As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições pelas quais a loja Moonslab96, pessoa singular com o NIF 213882604, com sede na Rua do Lourenço, Nº 72, 4300-305, Porto (doravante “Moonslab96”) se regerá. Contacto 916758555, ou, moonslab96@gmail.com.
O serviço da Moonslab96 consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
A utilização da Moonslab96 implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Moonslab96.
Caso não aceita, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Moonslab96. Ao aceder à Moonslab96, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Moonslab96 reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços
A Moonslab96 informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Moonslab96 compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou services de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Moonslab96 apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Moonslab96 a qualquer momento.

Propriedade intelectual
A Moonslab96 é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Eduardo Miguel Ribeiro Nobre Santos.
O conteúdo, domínio e informações presentes e disponibilizadas na Moonslab96 são propriedade de Eduardo Miguel Ribeiro Nobre Santos ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da Moonslab96.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos e conteúdos sem aprovação expressa da Moonslab96. A Moonslab96 não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento
A Moonslab96 disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Multibanco (Referências geradas no checkout)
MB WAY (Pagamento por número de telemóvel)
Transferência bancária
Pagamento à cobrança (Contra reembolso)

Após o pagamento ser concluído (or a encomenda ser confirmada no caso do envio à cobrança), a Moonslab96 irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação, assim como a respetiva fatura.

Condições de compra na Moonslab96
Disponibilidade dos produtos: Todos os produtos disponíveis na Moonslab96 podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Moonslab96. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Moonslab96 compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos: Na Moonslab96 os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda: O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Moonslab96 através do seguinte contacto de e-mail: moonslab96@gmail.com. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se a aceitar a mesma. A Moonslab96 não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A Moonslab96 reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Moonslab96.

Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da encomenda.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail moonslab96@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Moonslab96. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Moonslab96 deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial (ou por transferência bancária em caso de pagamentos à cobrança), salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Moonslab96 através do contacto de e-mail moonslab96@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível pelo link: livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Moonslab96, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Moonslab96 não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Moonslab96 não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, conforme o disposto na Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em europa.eu) ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo de referência:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Sítio Web: www.cicap.pt

Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.